1. Sobre a plataforma
O iService é um marketplace digital de serviços sob demanda operado por Anderson Trajano Silva Neves Internet Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.880.736/0001-00, que conecta clientes a prestadores de serviços independentes verificados, facilitando a solicitação, o orçamento, a contratação e o pagamento de serviços.
A plataforma também pode atender empresas, condomínios, redes de varejo, imobiliárias e demais usuários corporativos, por meio de aplicativos, portal web e integrações, conforme funcionalidades disponibilizadas.
O iService atua como intermediador tecnológico: não executa os serviços contratados. A responsabilidade pela execução é exclusiva do prestador contratado pelo cliente.
Os canais oficiais incluem os sites www.iserviceaplicativo.com.br e www.pedeservico.com.br, bem como os aplicativos iService Cliente e iService Prestador para iOS e Android.
2. Aceitação e elegibilidade
O uso da plataforma é destinado a pessoas com capacidade civil para celebrar contratos. Menores de idade só podem utilizar o serviço mediante representação ou assistência legal, quando aplicável.
Ao utilizar o iService, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que utilizará a plataforma de forma lícita e de boa-fé.
3. Cadastro e contas
3.1 Clientes
- Devem fornecer dados verdadeiros e atualizados para cadastro e solicitação de serviços.
- São responsáveis pelas solicitações, aprovações de orçamento e pagamentos realizados em sua conta.
- Devem manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2 Prestadores
- Devem possuir capacidade legal e, quando exigido, documentação para prestar os serviços anunciados.
- Podem ser submetidos a verificação de identidade (KYC), antifraude e homologação antes de receber pedidos.
- São integralmente responsáveis pela execução, qualidade, prazos e conformidade legal dos serviços prestados.
- Devem manter perfil, categorias, área de atendimento e dados cadastrais atualizados.
3.3 Empresas e demais perfis
Usuários corporativos (empresas, condomínios, imobiliárias, redes de varejo e similares) devem utilizar a plataforma conforme permissões concedidas e responder pelos atos de seus usuários vinculados.
4. Funcionamento do serviço
Em geral, o fluxo operacional segue estas etapas:
- O cliente solicita um serviço, informando categoria, detalhes e localização.
- A plataforma pode utilizar recursos de inteligência artificial para auxiliar na descrição e na estimativa de faixa de preço.
- A oportunidade é distribuída a prestadores próximos, conforme regras de geolocalização e disponibilidade.
- O prestador aceita a solicitação e envia orçamento.
- O cliente aprova o orçamento e realiza o pagamento pela plataforma.
- O serviço é executado pelo prestador e pode ser avaliado pelo cliente.
O modelo comercial do iService prioriza um fluxo objetivo (pedido, orçamento, aprovação e pagamento), evitando negociação interminável fora do processo. A plataforma pode disponibilizar canais de comunicação internos para coordenação operacional do pedido, quando habilitados.
5. Pagamentos, taxas e repasses
Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros parceiros. O cliente realiza o pagamento pelo aplicativo ou canal autorizado; o prestador recebe conforme as regras, prazos e retenções da plataforma e do intermediador.
- Podem ser cobradas taxas ou comissões sobre as transações intermediadas.
- Valores, prazos de repasse e formas de pagamento disponíveis podem variar e serão informados na plataforma.
- O iService não é instituição financeira; atua na intermediação tecnológica do fluxo de pagamento.
6. Cancelamentos e reembolsos
As regras de cancelamento e reembolso podem variar conforme o estágio do pedido (antes da aceitação, após orçamento, após pagamento ou durante a execução). Critérios específicos serão aplicados conforme a política operacional vigente na plataforma e as regras do intermediador de pagamento.
Em caso de disputa, o iService poderá solicitar informações adicionais às partes para análise, sem prejuízo das medidas cabíveis junto ao prestador, ao cliente ou a autoridades competentes.
7. Responsabilidades
7.1 Do iService
- Disponibilizar a plataforma e envidar esforços razoáveis para sua segurança e disponibilidade.
- Intermediar o fluxo tecnológico de solicitações, orçamentos e pagamentos.
- Aplicar processos de verificação e antifraude quando previstos.
7.2 Do prestador
- Executar o serviço com diligência, qualidade e conformidade legal.
- Cumprir prazos e condições acordadas no orçamento aprovado.
- Responder por danos decorrentes da execução do serviço, nos termos da lei.
7.3 Do cliente
- Fornecer informações corretas e acesso adequado ao local do serviço, quando necessário.
- Efetuar o pagamento pelos canais oficiais da plataforma.
- Utilizar avaliações e comunicações de forma verdadeira e respeitosa.
8. Condutas proibidas
É proibido, entre outras condutas:
- Fraudar a plataforma, pagamentos, avaliações ou processos de verificação.
- Utilizar dados falsos, de terceiros sem autorização ou documentos adulterados.
- Contornar o pagamento ou a intermediação da plataforma para evitar taxas devidas.
- Praticar atividades ilegais, discriminatórias, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar indevidamente sistemas, dados ou contas de outros usuários.
9. Suspensão e exclusão
O iService poderá suspender, limitar ou excluir contas, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança, determinação legal ou necessidade operacional, podendo ainda recusar novos cadastros quando houver justo motivo.
10. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, softwares, layouts, textos, bases de dados e demais elementos do iService são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado, salvo com permissão expressa.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o iService não se responsabiliza pela execução, qualidade, segurança ou resultados dos serviços prestados pelos prestadores independentes, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (incluindo intermediadores de pagamento) ou uso indevido da plataforma pelo usuário.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive em relações de consumo, quando aplicável.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui ciência das alterações, quando permitido pela legislação.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@iserviceaplicativo.com.br.
Operadora da plataforma: Anderson Trajano Silva Neves Internet Ltda. — CNPJ 46.880.736/0001-00.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, ou outro previsto em lei imperativa, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de foros especiais aplicáveis às relações de consumo.